5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje

DMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste possui o condão, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Aprecie de que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A respeito de:

Porem a dois meses atras fui cobrar uma rescisãeste por contrato por uma ex chefe e esta fez um BO contra mim por calunia.. dizendo de que a chamei de caloteira. Fui notificada, e vai haver algum Genero do conciliação tal semana.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista por averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões sobre:

A doutrina e a jurisprudência entendem que a Administraçãeste Pública em sede por concurso público de vá para este site modo a provimento de cargos possui a liberalidade de modo a estabelecer critfoirios e normas regulamentadoras, observadas os limites estabelecidos através Constituiçãeste Federal e leis especiais.

Ø possuidor de registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu qual a mera existência por inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados do Polícia.

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido do 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero realizar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse que nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar com 1 mandado por segurança queria essa informação da senhora Muito mais detalhada pois tenho medo por realizar e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja bastante obrigado

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Sendo Assim sendo, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

No seu caso, a existência do dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da sua eliminação em concurso público, a existência por dívidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminaçãeste do candidato do concurso:

 possuidor do registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se do fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Nesse caso, já entendeu este STJ:

1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou por ação penal contra o cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase do investigaçãeste social do concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

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